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Governo retoma leilões de contratação de energia

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a previsão é de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O Nordeste apresenta o quadro mais preocupante, com apenas 7,59% da capacidade. No Sudeste e Centro-Oeste, o nível das barragens é de […]

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Aneel publica regras de comercialização de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de comercialização de energia elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), relativas ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova (MCSDEN). A Resolução Normativa 789, que traz as novas regras, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30). […]

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Aneel aprova transferência de controle de linhas da Eletrosul à Shanghai Eletric

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência de controle de linhas de transmissão detidas pela Eletrosul para a chinesa Shanghai Eletric. O complexo é composto por 17 linhas e 8 subestações na região de Porto Alegre (RS), destinadas ao escoamento de energia produzida por eólicas e termelétricas, como a Pampa […]

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CIRCULAR: Aneel publica nova regulamentação referente à constituição de garantias por agentes do setor elétrico

ANEEL TEM NOVA DISCIPLINA REGULATÓRIA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIAS PELAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.   A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Resolução Normativa nº 766, de 25 de abril de 2017, que traz a nova disciplina regulatória sobre a constituição de garantias pelas […]

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Serviço de consultoria de engenharia não recolhe ISS no local da obra

Os serviços de engenharia de detalhamento, que envolvem cálculos, especificações e desenhos, não são executados no canteiro da obra, mas no escritório da empresa construtora. Assim, o município que abriga a obra não pode cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelo trabalho de engenharia consultiva, conforme prevê o artigo 3º da Lei Complementar 116/2003. […]

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Carf pacifica tese sobre crédito do IPI em industrialização por encomenda

O tema que será aqui abordado é muito importante para o setor industrial que, na maioria das vezes, no objetivo de alcançar a qualidade do seu produto de forma a deixá-lo comercializável e competitivo, adota no desenvolvimento da cadeia produtiva — a chamada industrialização por encomenda. Assunto até aqui controverso. O pleito da contribuinte refere-se […]

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Revogada norma que exigia vigência indeterminada de outorga por estrangeiro

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) revogou a norma que exigia que as procurações outorgadas por estrangeiros a representantes legais no Brasil tenham prazo de validade indeterminado. A nova determinação está na Instrução Normativa 40. A exigência por prazo indeterminado havia sido criticada por advogados. Gustavo Lemos Fernandes, sócio do Emerenciano, Baggio e Associados, […]

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CIRCULAR: Publicada lei que reinstitui o REGIME ESPECIAL PARA REPATRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO

Tributário Abril de 2017 PUBLICADA LEI QUE REINSTITUI O REGIME ESPECIAL PARA REPATRIAÇÃO DE PATRIMÔNIO No dia 31 de março último, houve a publicação da Lei nº 13.428/17, que reinstituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no […]

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CIRCULAR: Reoneração da Tributação da Folha de Pagamentos

Tributário Abril de 2017   CIRCULAR   REONERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS   No dia 30 de março de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 774, pela qual estipulou-se a reversão quase que total da chamada “desoneração da folha de pagamentos”, sob a justificativa governamental da necessidade de aumentar a arrecadação para […]

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