Governo retoma leilões de contratação de energia

De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), a previsão é de que o armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas fique abaixo do verificado em 2014, ano mais crítico do histórico recente. O Nordeste apresenta o quadro mais preocupante, com apenas 7,59% da capacidade. No Sudeste e Centro-Oeste, o nível das barragens é de 20,45%; e no Norte, de 25,38%.

A previsão de escassez de chuvas fez com que o governo anunciasse a bandeira tarifária cor vermelha patamar 2, em outubro. Esta é a mais cara prevista e implica a cobrança de taxa extra nas contas de luz de R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.Em setembro, vigorou a bandeira amarela, que aplica uma taxa extra de R$ 2,00 para cada 100 kWh consumidos.

Para atenuar a situação, o CMSE decidiu retomar a operação de usinas termelétricas que estavam paradas por falta de combustível. O comitê optou por não acionar as usinas termelétricas mais caras, o chamado “despacho fora da ordem de mérito”, mas aprovou, se necessário, o aumento da importação de energia elétrica da Argentina e do Uruguai.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também autorizou a Companhia Paranaense de Energia (Copel) a retomar temporariamente a operação comercial das três turbinas da usina termelétrica Araucária. Além da termelétrica de Araucária, o CMSE também decidiu pela retomada da operação das usinas Cuiabá, Termonorte II e Termo Fortaleza, que, por serem movidas a gás, são capazes de produzir energia a preços mais competitivos se comparados com os de outras usinas térmicas, segundo o comitê.

O Ministério de Minas e Energia já definiu as diretrizes para os leilões de Energia Nova A-4 e A-6. O primeiro será realizado no dia 18 de dezembro, com início de suprimento em janeiro de 2021; e o segundo ocorrerá no dia 20 de dezembro, com início do suprimento em janeiro de 2023. Nos dois casos, o prazo de concessão é de 30 anos para os empreendimentos hidrelétricos.

No total, foram cadastrados 1.676 projetos para o leilão de energia A-4, somando 47.965 MW. Já para o leilão de energia nova A-6, foram cadastrados 1.092 empreendimentos, somando 53.424 MW.

Os leilões ocorrerão em duas fases. No leilão de energia A-4, a primeira fase é constituída por uma etapa inicial para fins de classificação por preço de lance, considerando a capacidade de escoamento do Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com o ministério, essa etapa visa reduzir os riscos para os geradores e para os compradores. Já a segunda fase é composta por uma etapa contínua para os empreendimentos classificados na primeira fase, em que o critério de seleção é por menor preço, com quatro produtos distintos por fonte.

O primeiro deles, por quantidade, é voltado para Central de Geração de Energia Hidrelétrica (CGHs), Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 1 MW e 30 MW, e ampliação de usinas existentes; e três produtos por disponibilidade: um para usinas eólicas, outro para solares, e um terceiro para as usinas térmicas a biomassa. Todos com início de suprimento em 1 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2040.

O A-6 também terá quatro produtos. O primeiro, também por quantidade, será voltado aos empreendimentos hidrelétricos, entre PCHs, usinas com potência inferior ou igual a 50 MW, ampliação de usinas existentes, e usinas com capacidade acima de 50 MW, que serão objeto de outorga se concessão.

O leilão prevê ainda um produto por disponibilidade termelétrica para biomassa e carvão, outro produto por disponibilidade para térmicas a gás natural, e um terceiro produto por disponibilidade eólica.

Em ambos os certames, também foi estabelecido percentual mínimo de 30% da energia dos empreendimentos a ser destinado ao Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Segundo o ministério, as regras, especialmente com a realização de uma segunda etapa contínua, vão garantir uma maior competitividade ao leilão.

Dentro do processo de privatização da Eletrobras, o governo estuda antecipar o fim dos contratos de todas as usinas da estatal para engordar o caixa do Tesouro. Essa possibilidade iria proporcionar novos contratos para todas as hidrelétricas da companhia, e não apenas para as usinas mais antigas, cujas concessões foram renovadas durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre as usinas que poderiam ter direito a novos contratos estão Tucuruí, Serra da Mesa, Itumbiara, Sobradinho e Balbina, entre outros ativos 100% estatais e controlados por subsidiárias da Eletrobras. Seria uma estratégia diferente daquela usada pelo governo para as usinas que pertenciam à Cemig. Nesse caso, a União esperou o fim do contrato das quatro hidrelétricas, além da conclusão das discussões judiciais em torno delas, para leiloá-las para o investidor que oferecesse mais.

Ganha força no governo, porém, a possibilidade de antecipar o fim do contrato dessas usinas da Eletrobras para 2018. Em troca da energia dessas hidrelétricas e da possibilidade de comercializá-la livremente, a Eletrobras teria que fazer um pagamento bilionário ao governo, que seria captado como benefício econômico e, portanto, iria diretamente para o caixa do Tesouro.

O assunto está em estudo no governo e ainda não há uma estimativa sobre os valores envolvidos. A maior delas é justamente a usina de Tucuruí, que tem 4,140 mil megawatts (MW) de garantia física. Para se ter uma ideia, juntas, as 13 usinas mais antigas da Eletrobras, que somam 8 mil megawatts de garantia física, devem render R$ 7,7 bilhões para a União – um terço do valor integral, que também será dividido igualmente com Eletrobras e consumidores, via descontos na conta de luz.

Já as quatro usinas que pertenciam à Cemig – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande – tinham 1,972 mil MW de garantia e lance mínimo de R$ 11 bilhões, mas renderam R$ 12,1 bilhões no leilão. O dinheiro ficou integralmente com a União. Por envolver antecipação de receitas futuras, a proposta de renovação antecipada dos contratos de concessão das usinas teria que passar pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Essa é uma alternativa que tem encontrado grande dificuldade de passar pela área técnica do tribunal. O exemplo mais recente dessa resistência do TCU foi a renovação dos contratos de rodovias, que foi profundamente criticada pelos técnicos, principalmente devido à intenção do governo de viabilizá-la por meio de medida provisória. O tribunal é contra a renovação da concessão da BR-040, entre Rio de Janeiro e Petrópolis, e defende uma nova licitação, como foi feito com a Ponte Rio-Niterói.

O presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, afirmou que a Eletrobras também avalia a manutenção de uma participação minoritária, de um valor até o limite de 30% em cada uma das seis distribuidoras que atualmente são operadas pela estatal e que foram colocadas à venda no ano passado.

Fonte: Jornal do Comércio

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