CIRCULAR: Reoneração da Tributação da Folha de Pagamentos

Tributário

Abril de 2017

 

CIRCULAR

 

REONERAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS

 

No dia 30 de março de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 774, pela qual estipulou-se a reversão quase que total da chamada “desoneração da folha de pagamentos”, sob a justificativa governamental da necessidade de aumentar a arrecadação para cumprir a meta de déficit primário para este ano e o fato da redução da tributação não ter gerado o aumento esperado na produtividade e nas contratações na maioria dos setores beneficiados.

Com a referida Medida Provisória, cujos efeitos passarão a valer somente a partir de 1º de julho de 2017, a desoneração da folha será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação, que continuarão sendo tributadas com base na sua receita bruta, com a aplicação das seguintes alíquotas:

Ramo de atividade Alíquota
Transporte rodoviário coletivo de passageiros 2%
Transporte metroferroviário de passageiros 2%
Construção Civil 4,5%
Construção e obras de infra-estrutura 4,5%
Comunicação 1,5%

Sendo assim, a partir de 1º de julho próximo, com exceção das empresas dos setores mencionados acima, as contribuições previdenciárias pagas pelas empresas submetidas ao lucro presumido ou lucro real voltarão a ser, obrigatoriamente, calculadas exclusivamente sobre a folha de salários, podendo variar entre 26,3% a 31,8% do valor desta:

Contribuição previdenciária Alíquota
Contribuição especial da empresa 20%
SAT/RAT 0,5% a 6%, conforme o FAP
Salário-educação 2,5%
SENAI/SENAC 1%
SESI/SESC 1,5%
SEBRAE 0,6%
INCRA 0,2%

 

Essas são, em resumo, as considerações que julgamos interessantes realizar sobre o tema, colocando-nos, como sempre, ao inteiro dispor para solucionar quaisquer dúvidas e realizar quaisquer esclarecimentos.

Faça o download desta Circular neste LINK.

 

Eduardo Plastina

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Souza, Berger, Simões, Plastina e Zouvi – Advogados

www.sbsp.com.br

 

 

 

 

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