Negativa de concessão de financiamento de imóvel não gera dano moral

Não há ilegalidade ou abuso na conduta da instituição financeira que nega concessão de crédito após análise de critérios próprios. Com esse entendimento o desembargador Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou indenização por danos morais e materiais a cliente da Caixa Econômica Federal que não conseguiu financiamento para compra de um […]

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Jardineiro não tem direito a adicional de insalubridade

A função de jardineiro não gera direito ao adicional de insalubridade. Foi o que decidiu a juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Minas Gerais, ao analisar uma ação movida por um auxiliar de jardinagem para pleitear o benefício. O auxiliar alegou que, entre as suas funções, estava a […]

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Energia elétrica e telefonia não podem ter alíquota maior de ICMS, diz PGR

Lei estadual que impõe alíquota de ICMS para os serviços de energia elétrica e telecomunicações superior à geral é inconstitucional, por violar os princípios da seletividade e da essencialidade. Esse foi o entendimento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot (foto), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, no qual recomenda que a corte declare a […]

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Fabiano Zouvi é empossado como Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Fábio Branco, participou, nesta terça-feira (3), da instalação da sessão inaugural e presidiu a posse dos integrantes do Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, todos nomeados pelo governador José Ivo Sartori, […]

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Três Gargantas supera Itaipu como maior produtora de energia

Pequim – A usina hidrelétrica de Três Gargantas da China, a maior infraestrutura desse tipo no mundo, superou Itaipu na produção de energia elétrica em 2014. Dados divulgados pela Corporação das Três Gargantas, responsável pela gestão do local, e reproduzidos pela agência oficial ‘Xinhua’, mostram que foram produzidos 98,8 milhões de megawatts por hora (MHw) […]

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