Tributário e Aduaneiro

Nosso Escritório oferece uma assessoria tributária completa nos âmbitos do contencioso administrativo e judicial e de consultoria, com destaque para os seguintes serviços:

  • Elaboração de defesas e recursos nas esferas administrativas municipal, estadual, federal e previdenciária, abrangendo tributos cobrados indevidamente, bem como de defesas e recursos em processos administrativos envolvendo tributos ou penalidades aduaneiras
  • Elaboração de ações judiciais questionando tributos e penalidades municipais, estaduais, federais, aduaneiros e previdenciários considerados indevidos
  • Orientação completa dos clientes a respeito da interpretação e aplicação das normas tributárias relativas aos tributos municipais, estaduais, federais, aduaneiros e previdenciários, através de consultas, pareceres e opiniões legais
  • Revisão de práticas fiscais, com identificação dos equívocos nos procedimentos fiscais adotados pela empresa na sua rotina diária, com o objetivo específico de evitar futuras contingências que poderiam ser levantadas pelo agente fiscal, na hipótese de uma fiscalização
  • Revisão de tributos, com a realização de exame nos livros fiscais e declarações fiscais do cliente, visando adequar a carga tributária à atividade desenvolvida, com o fim de evitar ou minimizar a imposição de tributos nas atividades, negócios ou operações realizados, bem como identificar a existência de créditos tributários não aproveitados ou o pagamento indevido de tributos
  • Estruturação de negócios, com o diagnóstico da estrutura societária e operacional para o fim de elaboração de prognóstico com as melhores opções de formalização de organização societária e das operações negociais com a intenção de economia lícita de tributos
  • Operações de reorganização societária, com assessoria para a otimização dos resultados financeiros na realização de operações de fusões, incorporações, cisões, aquisição de empresas, joint ventures, etc.
  • Acompanhamento, formalização de proposição e negociação de benefícios fiscais
  • Assessoria envolvendo a legislação aduaneira e os tributos incidentes sobre as operações de importação e exportação, incluindo regimes especiais como drawback, importação temporária, importação por conta e ordem, entrepostos aduaneiros, zonas de processamento de exportações, etc.