Marítimo

O movimento de ampliação das fronteiras comerciais, resultado da globalização crescente, tem como uma das principais consequências o aumento na movimentação de cargas e pessoas por meio aquaviário, com repercussões sobre os portos e sobre as aduanas.

Em virtude da importância das operações marítimas para as atividades empresariais, nosso Escritório oferece assessoria completa, com destaque para os seguintes serviços:

  • Contencioso administrativo e judicial, com a elaboração de defesas e recursos no Tribunal Marítimo e elaboração de ações nos foros judiciais
  • Orientação dos clientes, através de consultas, pareceres e opiniões legais, a respeito da interpretação e aplicação das normas marítimas
  • Elaboração de contratos de transporte, cartas partidas, contratos de afretamento de grandes volumes, contratos de agenciamento e contratos para fins
    especiais
  • Assessoria no registro de armadores e embarcações perante o Tribunal Marítimo
  • Assessoria em operações de construção, reparo, aquisição e afretamento de embarcações
  • Assessoria em questões regulatórias da Diretoria de Portos e Costas da Marinha (DPC), da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)