Econômico e Regulatório

A área responsável pelo Direito Econômico e Regulatório atua em causas que envolvem limitações à liberdade de iniciativa e à livre-concorrência e apoia demandas de clientes cujas atividades estão submetidas a atuação de agências regulatórias, tais como a ANEEL, o CADE e a CVM, oferecendo, dentre outros, os seguintes serviços:

  • Respostas à consultas técnicas e formulação de pareceres;
  • Acompanhamento de consultas públicas;
  • Consultoria para a estruturação de novos negócios em áreas submetidas à regulação estatal;
  • Acompanhamento e defesa em processos administrativos junto à agências regulatórias;
  • Análise preventiva de contratos, negócios e práticas à luz do direito concorrencial;
  • Defesa administrativa e judicial em casos de acusações de práticas anti-concorrenciais;
  • Elaboração de representações aos órgãos de defesa da concorrência, em caso de prejuízos causados ao cliente por práticas anti-concorrenciais.